Se você é MEI e acha que a declaração anual é um bicho de sete cabeças, pode confessar: a maioria dos empreendedores brasileiros sente o mesmo. Mas a verdade é a seguinte: errar ou atrasar essa entrega pode custar uma multa mínima de R$ 50,00 — dinheiro que faz falta no caixa.
Entenda de uma vez por todas como fazer a declaração anual do MEI DASN
Vamos combinar: a DASN-SIMEI é a obrigação mais simples do ano para o MEI, mas também a que mais gera dúvidas. O prazo final é 31 de maio de cada ano, e você precisa declarar o faturamento do ano anterior — em 2026, por exemplo, declara-se o que faturou em 2025.
O grande segredo é que mesmo sem faturamento você precisa declarar. Isso mesmo: se não vendeu nada, a receita é zero, mas a entrega é obrigatória. O processo é feito no Portal do Empreendedor ou no Simples Nacional, informando seu CNPJ, o ano-calendário e a receita bruta total (comércio, serviços ou misto).
Aqui está o detalhe que muita gente esquece: após transmitir, salve o recibo de entrega. Ele é a prova de que você cumpriu a obrigação. Se perder o prazo, a multa é de 2% ao mês sobre o valor devido, com mínimo de R$ 50,00 — e o CNPJ pode ficar irregular.
| Tempo Estimado | Custo (R$) | Nível de Dificuldade |
| 15 minutos | 0,00 | Fácil |
Materiais Necessários
- Acesso à internet
- CNPJ do MEI
- Valor total do faturamento bruto de 2025 (comércio, serviços)
- Informações sobre empregados (se houver)
- Certificado digital ou conta gov.br nível prata ou ouro (recomendado)
O Passo a Passo Definitivo
- Passo 1: Acesse o Portal – Entre no portal oficial do Simples Nacional ou do Empreendedor.
- Passo 2: Informe o CNPJ – Digite o CNPJ da sua microempresa.
- Passo 3: Selecione o Ano – Escolha o ano-calendário referente à declaração (2025 para 2026).
- Passo 4: Informe o Faturamento – Declare a receita bruta total do ano anterior.
- Passo 5: Detalhes Adicionais – Informe sobre a contratação de empregados, se aplicável.
- Passo 6: Revise e Transmita – Confira todos os dados e envie a declaração.
- Passo 7: Salve o Recibo – Guarde o comprovante de entrega para seus registros.
Erros Comuns na Execução
- Não declarar o MEI sem faturamento, o que é obrigatório.
- Informar valores incorretos de faturamento bruto, gerando inconsistências.
- Perder o prazo de entrega e arcar com multas desnecessárias.
Prazo para Declarar o DASN-SIMEI
O prazo final para entregar a Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) é todo dia 31 de maio. Atrasos geram multa, então fique atento para não perder essa data importante. Lembre-se que é uma obrigação anual mei.
Passo a Passo para Acessar o Portal do Empreendedor
Para acessar o Portal do Empreendedor, basta digitar o endereço no seu navegador ou buscar por ‘Portal do Empreendedor’ no Google. Lá você encontrará todas as informações e ferramentas para gerenciar seu MEI, incluindo a declaração. É um portal essencial para quem busca como declarar mei 2026.
Como Declarar o MEI sem Faturamento
Mesmo que você não tenha tido nenhum rendimento no ano anterior, a declaração é obrigatória. Basta acessar o sistema e informar que o faturamento bruto foi R$ 0,00. O sistema permite essa opção tranquilamente. Declarar mei sem faturamento é simples e evita problemas futuros.
Documentos Necessários para a Declaração Anual
Você precisará do seu CNPJ, o valor exato do faturamento bruto do ano anterior (comércio e serviços separados, se for o caso) e, se teve empregados, os dados deles. Ter acesso ao portal gov.br com nível prata ou ouro facilita o processo.
Como Consultar o Recibo do DASN-SIMEI
Para consultar o recibo da sua declaração, acesse o portal do Simples Nacional e procure pela opção de consulta de recibos. Você precisará do seu CNPJ e do ano-calendário da declaração. É fundamental guardar esse comprovante, que pode ser consultado a qualquer momento.
Multa por Atraso na Entrega do DASN
A multa por atraso na entrega da DASN-SIMEI é de no mínimo R$ 50,00 ou 2% ao mês sobre o imposto devido, o que for maior. Evite a multa atraso dasn mei mantendo o prazo de 31 de maio.
Limite de Faturamento do MEI em 2026
Em 2026, o limite de faturamento anual para o MEI continua sendo de R$ 81.000,00. Caso ultrapasse esse valor, será necessário providenciar o desenquadramento da categoria. Fique de olho no limite faturamento mei 2026 para não ter surpresas.
Diferença entre DASN e Declaração do Simples Nacional
A DASN-SIMEI é a declaração específica para o Microempreendedor Individual, focada no faturamento bruto anual. Já a Declaração do Simples Nacional é mais abrangente e se aplica a outras empresas optantes por esse regime tributário. Para o MEI, a DASN-SIMEI é a obrigação principal.
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Dicas essenciais para não errar na DASN-SIMEI
O que evitar
- Nunca deixe para o último dia: o sistema pode ficar lento e você corre risco de multa.
- Nunca declare valores aproximados: a Receita Federal cruza dados com notas fiscais e extratos bancários.
Passo a passo rápido
- Acesse o Portal do Empreendedor (www.gov.br/mei) e clique em ‘Declaração Anual’.
- Informe seu CNPJ e o ano-calendário (ex.: 2025 para declarar em 2026).
- Insira o faturamento bruto total (R$ 0 se não houve receita) e informe se teve empregado.
- Revise os dados, transmita e salve o recibo em PDF.
Dica de ouro
Se você perdeu o prazo, ainda pode entregar a declaração em atraso pelo mesmo sistema. A multa é calculada automaticamente e pode ser paga via DAS com código 1002.
Perguntas frequentes sobre a declaração anual do MEI
Preciso declarar mesmo se não tive faturamento?
Sim, a declaração com valor zero é obrigatória para manter o CNPJ ativo. A omissão gera multa e pode levar ao cancelamento do registro.
O que acontece se eu ultrapassar o limite de R$ 81.000,00?
Você deve se desenquadrar do MEI e solicitar o enquadramento como Microempresa (ME). A declaração anual precisa refletir o faturamento real, mesmo que exceda o limite.
Como faço para emitir a segunda via do recibo?
Acesse o Portal do Simples Nacional, clique em ‘Consultar Declaração’ e informe seu CNPJ e ano. O recibo fica disponível para download.
A DASN-SIMEI é simples, mas exige atenção aos detalhes e ao prazo. Com este guia, você evita multas e mantém seu MEI em dia.
Agora, separe seus comprovantes de faturamento de 2025 e faça a declaração ainda hoje. O processo leva menos de 10 minutos.
No futuro, a digitalização de obrigações fiscais só tende a aumentar. Manter-se organizado desde cedo é o melhor investimento para seu negócio.