Norma sancionada por Geraldo Alckmin cria funções e substitui o posto de secretário-geral adjunto.
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A estrutura de direção do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi alterada por uma lei sancionada nesta terça-feira (22) pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin. A medida atualiza o Estatuto da Advocacia, de 1994, e eleva para sete o número de postos no núcleo executivo da entidade nacional.
A mudança cria as funções de corregedor-geral e diretor tesoureiro, além dos cargos de diretor administrativo e diretor executivo. Estes dois últimos passam a ocupar o espaço antes destinado ao secretário-geral adjunto, cuja denominação deixa de integrar essa diretoria.
Nova composição da diretoria
Permanecem na composição o presidente, o vice-presidente e o secretário-geral. Com as novas posições, a direção do Conselho Federal passa a reunir sete integrantes.
Segundo a Agência Brasil, os cargos de direção da OAB continuam sem remuneração e são exercidos de forma voluntária. A OAB é a entidade que representa a advocacia no país, atua na regulamentação e na fiscalização profissional e realiza o exame de ingresso na carreira.
Possibilidade para seccionais
A lei também permite que os Conselhos Seccionais criem diretorias temporárias previstas em seus regimentos. A fonte não detalha quais seccionais poderão adotar a medida nem quais atribuições essas diretorias terão.
A alteração foi proposta no Congresso por meio do Projeto de Lei 1.743/2024. O texto começou a tramitar na Câmara dos Deputados, seguiu para o Senado após aprovação e foi aprovado pelos senadores em 2 de setembro.
Sanção ocorreu com Lula em viagem
Alckmin assinou a nova lei enquanto exercia a Presidência da República. De acordo com a Agência Brasil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva estava em Nova York, onde participou da abertura da 81ª Assembleia Geral da ONU nesta terça-feira.
Tramitação da mudança na OAB
Infográfico com dados das fontes citadas na notícia.
A previsão informada era de que Lula retornasse ao Brasil ainda na noite do mesmo dia. A sanção encerra a etapa legislativa do projeto que redesenhou a diretoria da OAB Nacional.
Com informações de Agência Brasil.