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TJ condena Reinaldo Nogueira por improbidade administrativa

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O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o ex-prefeito de Indaiatuba, Reinaldo Nogueira e o ex-secretário da fazenda do município, Marcelo Pigatto por improbidade administrativa. De acordo com a decisão, eles terão de pagar multa correspondente a cinco vezes o valor da última remuneração recebida no município, com atualização monetária. Os dois também tiveram os direitos políticos suspensos por um período de três anos.

Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público, os réus teriam depositado dinheiro público em aplicações financeiras, classificadas como investimentos de risco, no banco BVA. O uso de recursos municipais em instituições financeiras privadas e não oficiais não é permitido pela Constituição Federal, já que causa dano ao erário público e viola os princípios da legalidade e moralidade administrativa. O Tribunal de Justiça ainda declarou nulos os negócios jurídicos celebrados em nome do município de Indaiatuba com o banco.

Assim que o município depositou os valores para o investimento, o banco BVA entrou em processo de recuperação judicial. A instituição financeira foi alvo de uma ação judicial e devolveu o valor com correção para os cofres de Indaiatuba, em 2018. O total ressarcido foi de R$ 53 milhões de reais. De acordo com o promotor de Justiça de Indaiatuba, Michel Romano, a sentença foi julgada parcialmente porque não houve nenhum prejuízo para o município. Segundo ele, mesmo não impactando as finanças houve a improbidade administrativa por parte do ex-prefeito.

Ainda de acordo com o Tribunal de Justiça, Reinaldo Nogueira e Marcelo Pigatto foram condenados a pagar integralmente as custas e despesas processuais, sem condenação em verba honorária porque o autor é o Ministério Público. A decisão cabe recurso. As defesas dos réus foram procuradas para comentar a decisão judicial, mas não enviaram resposta até o fechamento da reportagem.

Com informações da CBN Campinas

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