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Justiça de Indaiatuba suspende subsídio concedido pela Prefeitura á empresa Sou de transporte público

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Conforme a decisão judicial, a Prefeitura poderá ser multada em até R$ 1 milhão por cada mês que descumprir a proibição de pagar o subsídio. Ainda cabe recurso.

A Justiça de Indaiatuba suspendeu o subsídio concedido pela Prefeitura à empresa Sancetur/Sou Indaiatuba, responsável pelo transporte público da cidade. Despacho proferido pelo juiz Thiago Mendes Leite do Canto, titular da 3º Vara Cível, atendendo a uma ação popular, considera que a taxa recém-criada não condiz com as medidas tomadas pela Administração municipal para reduzir os custos com o setor.

No contrato emergencial de seis meses firmado entre a Prefeitura e a Sancetur em fevereiro, fixou-se o valor da tarifa dos ônibus em R$ 3,50, mas em julho, depois que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu a licitação para contratação de empresa para administrar o transporte público do município, o contrato emergencial com a Sancetur foi renovado por mais seis meses.

Sem previsão de nova data para realizar o certame, a Prefeitura encaminhou projeto de lei à Câmara criando um subsídio de até R$ 1,7 milhão para a Sancetur. De acordo com a Administração municipal o atual valor da tarifa — R$ 3,50 — é insuficiente para arcar com os custos do serviço de transporte público municipal. O edital de licitação suspenso pelo TCE especificava que o certame seria realizado pelo regime de maior oferta de pagamento a título de outorga, e também já determinava que o valor da nova tarifa que seria praticada pela empresa vencedora seria de R$ 4,10.
O subsídio concedido pela Prefeitura definiu o valor de R$ 0,60 por passageiro durante o período do novo contrato emergencial de seis meses com a Sancetur, exatamente a diferença entre a tarifa atual e a nova. Só no primeiro mês do novo contrato emergencial, a Prefeitura pagou R$ 229 mil à concessionária do serviço, que transportou 381 mil passageiros entre 12 de agosto e 11 de setembro.
Multa
Conforme a decisão judicial, a Prefeitura poderá ser multada em até R$ 1 milhão por cada mês que descumprir a proibição de pagar o subsídio. Ainda cabe recurso.
Em nota, a Administração municipal se limitou a dizer que ainda não foi notificada da decisão. A reportagem também procurou a Sancetur, por meio de sua assessoria de imprensa, mas não obteve contato. Com informações do Correio Popular.
Imagem de capa: reprodução/Evandro Magnusson Filho/Votura Indaiatuba News

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