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Sorocaba: Justiça exige sequestro de bens da Prefeitura de Sorocaba para cirurgia de bebê

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Mandado de segurança exige verba pública de R$ 746.491,00 para custeio de tratamento de criança com deficiência múltipla. Na sexta-feira, administração municipal havia pedido anulação de liminares.

A Justiça determinou neste sábado (14) o sequestro de bens da Prefeitura de Sorocaba (SP) para que seja feita a cirurgia cardíaca do bebê Miguel Henrique Souza Correa.

A criança está internada desde os primeiros dias de vida na Santa Casa e precisa ser transferida para uma unidade especializada no tratamento de coração. Na sexta-feira (13), a Prefeitura de Sorocaba pediu a anulação das liminares.

O mandado de segurança é mais uma decisão para fazer com que a prefeitura custeie o tratamento do bebê, que nasceu com deficiência múltipla nos membros e um grave problema cardíaco.

A decisão da juiza Erna Thecla, da Vara da Infância e Juventude, determina o sequestro das verbas públicas no valor de R$ 746.491,00, valor que deve ser depositado em juízo para a realização da cirurgia no Hospital Beneficência Portuguesa, em São Paulo.

A juíza ainda destaca que o dinheiro também vai ser usado em medicamentos, tratamentos ou equipamentos em razão da grave situação de saúde da criança.

Esta é mais uma tentativa para salvar a vida do Miguel. A mãe do bebê já conseguiu duas liminares na Justiça para que a prefeitura agilize a transferência dele para uma unidade de tratamento especializado, mas até agora nada foi feito.

A criança já teve mais de 15 pedidos de transferência negados em diversos hospitais diferentes.

Em nota, a prefeitura explicou que o processo ainda está sendo sentenciado. “Na verdade, a juíza deu uma decisão intermediária para fazer o bloqueio de valores do município. Mas há uma nova é muito importante decisão que muda a história desse processo. O Ministério Público se manifestou nos autos solicitando a inclusão do Estado também”.

Assim, segundo a nota da prefeitura, o Estado que passaria a ter a obrigação de cumprir a decisão judicial.

Imagem:  Arquivo pessoal

Com informações do G1

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