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Sorocaba: Justiça condena ex-assessora de prefeito por uso de diplomas falsos

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Tatiane Polis deverá pagar multa de quatro salários mínimos e fazer prestação de serviço em Sorocaba.

Tatiane Polis, ex-assessora do prefeito de Sorocaba (SP) José Crespo (DEM) foi condenada pela Justiça por uso de diplomas falsos. A decisão da Justiça foi publicada nesta quinta-feira (11) e é assinada pelo juiz da 1ª Vara Criminal, Jayme Walmer de Freitas.

Ela foi condenada a quatro anos de prisão em regime aberto e a pena será revertida em multa e prestação de serviço. O processo começou em 2017 depois de denúncia sobre a documentação irregular da então assessora de gabinete do prefeito.

G1 entrou em contato com o advogado de Tatiane Polis, mas até o momento desta publicação não houve retorno.

Para ocupar o cargo, a exigência era ter ensino superior e, segundo a denúncia, Tatiane Polis apresentou diplomas falsos para certificar sua escolaridade.

A prefeitura chegou a abrir uma sindicância na Corregedoria, mas o problema não foi identificado na época. Houve polêmica na cidade e a Câmara cassou o mandato do prefeito, mas ele conseguiu voltar ao cargo por meio de liminar.

Na decisão desta quinta-feira, o juiz condena a ré duas vezes. Ele descreve que em 10 de janeiro de 2008, Tatiane Polis se matriculou em uma instituição de ensino superior sem ter concluído o ensino fundamental.

Ela teria feito uso de “documento público, ideológica e materialmente falso, consistente na utilização de diploma falso de conclusão de ensino médio expedido para cursar ensino superior”.

Ainda segundo a sentença, em 27 de junho de 2017, na Prefeitura Municipal de Sorocaba, a ré fez uso do mesmo documento para justificar a ocupação de cargo comissionado de Assessora de Nível III, quando questionada pela Corregedoria Geral do Município .

O juiz relata que Tatiane concluiu até a 6ª série do ensino fundamental, no ano de 1996, e, após, matriculou-se em um curso supletivo, mas não deu mais continuidade aos estudos. Já em 2007, apesar da formação incompleta no ensino fundamental, matriculou-se em ensino médio, à distância, junto a instituição de ensino que teve suas atividades encerradas no ano de 2006 por não ter autorização para realizar curso à distância fora daquele Estado.

“Assim, valendo-se de informação inidônea de que ostentava o nível fundamental completo, conseguiu que fosse confeccionado, em 17 de outubro de 2007, diploma falso de ensino médio, no qual, aliás, a data da expedição é a mesma que a data da publicação em Diário Oficial, e em cujo verso do documento consta autenticidade falsa de que tivesse sido emitido pela Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, além de constar irregularidades no carimbo e assinatura do Professor Inspetor Escolar. Em 10 de janeiro de 2008, fez uso de diploma falso de conclusão de ensino médio para cursar ensino superior, logrando obter, com sua conduta ilícita, diploma de concluso em ensino superior tecnológico de Gestão Ambiental”, descreve.

A sentença seria de prisão de quatro anos de reclusão, no regime aberto, e pagamento multa, no entanto, o juiz decidiu por penas restritivas de direitos: pagamento de quatro salários mínimos em favor da entidade Trabalho Fraternal Caminhada da Caridade, além de prestação de serviços à comunidade, pelo prazo da condenação, a ser definida em sede de Execução Penal.

Relembre o caso

A confusão na política em Sorocaba começou em junho de 2017 quando Crespo, a vice-prefeita Jaqueline Coutinho (PTB), a então assessora Tatiane Polis e Hudson Zuliani, secretário de Gabinete Central na época, participavam de uma reunião no gabinete do Paço Municipal para discutir a denúncia do possível diploma falso usado pela então assessora.

Durante o encontro, Crespo teria se exaltado com Jaqueline e Zuliani. O caso veio a tona após uma publicação nas redes sociais feita pela mãe de Jaqueline, denunciando que a vice e Zuliani foram agredidos pelo prefeito.

Imagem: Reprodução/TV TEM

Com informações do G1

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