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Revisão da aposentadoria também conhecida como revisão da vida toda: você sabe o que é?

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 Essa revisão da vida toda, trata-se da revisão dos benefícios previdenciários concedidos principalmente das aposentadorias, que tem como objetivo afastar a aplicação da regra de transição do art. 3º da Lei 9876/99, com a inclusão do valor de todo período de contribuído no cálculo do benefício, e não apenas as contribuições realizadas apenas a partir de julho/1994.

Para melhor entender, essa Lei 9.876/99 veio para alterar a forma de cálculo dos salário-de-benefício (SB), antes da última reforma da previdência, o SB era calculado pela média aritméticas simples dos últimos 36 meses corrigidos, não superior a 48 meses.

Com o advento da Lei 9876/99 o cálculo do SB ficou da seguinte forma:

Art.  Para o segurado filiado à Previdência Social até o dia anterior à data de publicação desta Lei, que vier a cumprir as condições exigidas para a concessão dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, no cálculo do salário-de-benefício será considerada a média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição, correspondentes a, no mínimo, oitenta por cento de todo o período contributivo decorrido desde a competência julho de 1994, observado o disposto nos incisos III do caput do art. 29 da Lei no 8.213, de 1991, com a redação dada por esta Lei.

(…)

  • 2º No caso das aposentadorias de que tratam as alíneas b, c e d do inciso I do art. 18, o divisor considerado no cálculo da médiaa que se refere o caput e o § 1º não poderá ser inferior a sessenta por cento do período decorrido da competência julho de 1994até a data de início do benefício, limitado a cem por cento de todo o período contributivo.”

 Ou seja, para o cálculo do SB, será utilizado apenas os salários contribuições a partir de 1994, sendo que o período  anterior, só servirá para contagem do tempo de contribuição.

Assim ao considerar todos os salários de contribuição atualizados, de todo período contributivo, considerando ainda 80% dos maiores salários contribuição, de certo seu beneficio será maior, principalmente se no período anterior á 07/1994 você teve suas maiores contribuições.

O trabalhador e segurado do INSS, muitas vezes tem o direito a mais de um benefício, ou ainda mais de uma forma de cálculo, sendo o INSS obrigado a conceder o benefício e a forma de cálculo mais vantajosa, veja a instrução normativa do INSS: “IN 77/2015, Art. 687 e Enunciado 5 do CRPS:“O INSS deve conceder o melhor benefício a que o segurado fizer jus, cabendo ao servidor orientar nesse sentido.”

Para saber se sua aposentadoria será maior ou menor verificar se o valor da aposentadoria seria maior ou menor afastando a aplicação da regra de transição, deve -se analisar as evidencias na concessão da sua aposentadoria as quais sejam: 1) Que os salários contribuição anteriores a 07/1994 sejam maiores; 2) se houve aplicação do divisor mínimo.

Lembrando que isso são apenas indícios, para se ter certeza de que sua revisão será favorável, é necessário refazer os cálculos da sua aposentadoria.

É importante frisar que a revisão da vida toda assim conhecida, não é CAUSA GANHA como muitos tem noticiado, haja vista que existem decisões favoráveis e desfavoráveis, no entanto, ainda não existe um entendimento pacificado nos tribunais acerca dessa revisão.

Assim, reforçando o que já foi dito, os trabalhadores que se aposentaram após 1999, e que contribuíram com o INSS antes de 07/1994, pode ter seu benefício majorado de forma significativa.

Vagner Cesar de Freitas

vagner@barbosaefreitas.com.br

Imagem: reprodução

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