Z1 Portal de Notícias
Site de notícias de indaiatuba e região.

Reforma da Previdência; como fica a situação de quem recebe o Loas?

O LOAS paga um salário mínimo a pessoas com deficiência em situação de miserabilidade.

55

 O LOAS assim popularmente conhecido, é uma forma de prestação continuada que corresponde a um salário mínimo mensal, devido a pessoa portadora de deficiência e ao idoso que não possuem meios para prover a própria subsistência ou tê-la provida por sua família.

Para sua concessão exige-se a comprovação dos seguintes requisitos:

– comprovação da deficiência ou a da idade mínima de 65 anos para o idoso;

– renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo;

– não receber beneficio de especial alguma.

O LOAS paga um salário mínimo a pessoas com deficiência em situação de miserabilidade. É concedido a quem tem impedimentos físicos, sensoriais (visão e audição), intelectuais ou mentais de longo prazo (no mínimo, há dois anos).

O cálculo é simples: a renda da casa, da família inteira, é dividida pelo número de pessoas que moram na mesma residência. Para a pessoa com deficiência ter direito ao BPC/LOAS, esse montante por familiar não pode ultrapassar 25% (ou ¼) do salário mínimo (R$ 249,50 em valores atuais). Essa é a regra atual.

Assim, além da renda percapita acima, com a reforma da Previdência, os requisitos para concessão do LOAS passam a ser:

Para o Idoso

 – Aumento da idade mínima: a idade mínima para requerer o BPC passa de 65 para 70 anos;

Quem tem 60 anos: a partir dos 60 anos, também pode requerer. Entretanto, ele recebe apenas 400 reais.

Para o deficiente

– Para pessoas com deficiência: enquanto ou se a pessoa trabalha, o pagamento estará suspenso. É importante ressaltar que, caso a pessoa com deficiência perca o trabalho, ela voltará a receber o auxílio. Enquanto ela está no mercado de trabalho, ela recebe o auxílio com valor correspondente a 10% do BPC.

– Patrimônio: o patrimônio máximo que a pessoa pode ter é equivalente à faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida, ou seja, 98 mil reais.

 

 

Vagner Cesar de Freitas

Vagner@barbosaefreitas.com.br

Deixe uma resposta

Seu endereço de email não será publicado.

UA-132776669-1