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Paulínia: Câmara nega pedido do MP para anular posse de presidente da Casa como prefeito

Procuradoria Jurídica do Legislativo entendeu que decisão judicial que mantém Du Cazellato como prefeito já suspendeu automaticamente a sessão que empossou o vereador Loira.

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A Câmara de Vereadores de Paulínia (SP) negou a recomendação do Ministério Público para declarar nula a posse do presidente da Casa, Antônio Ferrari (DC), conhecido como Loira, como prefeito. De acordo com o Legislativo, a Procuradoria Jurídica e o presidente em exercício entenderam que a decisão judicial de quarta-feira (9), que determina que o vereador deixe de exercer funções como chefe do Executivo e manteve Du Cazellato (PSDB) no comando da cidade, já suspendeu automaticamente a sessão do dia 4 de janeiro que empossou Loira.

novo impasse na Prefeitura de Paulínia começou após a eleição da mesa-diretora da Câmara, em dezembro. Eleito presidente da Casa, Loira entendeu que deveria assumir a chefia do Executivo no lugar de Du Cazellato, empossado em novembro após a cassação de Dixon Carvalho e do vice Santo Caprino (PRB), por abuso de poder econômico nas eleições de 2016. Loira assinou o termo de posse na Câmara, mas não conseguiu ter acesso ao gabinete porque Cazellato se recusou a sair.

Na terça-feira (8), o Ministério Público recomendou que a Câmara de Paulínia anulasse a posse de Loira. De acordo com o Legislativo, o posicionamento oficial da Casa à Promotoria foi enviado nesta sexta-feira (11). A Câmara informou ainda que preferiu esperar o trânsito em julgado do processo ou o deferimento de algum recurso de Loira para decidir em definitivo se anula ou não a sessão que empossou o vereador, mas a princípio preferiu não seguir a recomendação do MP.

O Ministério Público enviou, nesta sexta-feira, um novo ofício à Câmara reiterando a recomendação, e não confirmou se já havia recebido o posicionamento do Legislativo de Paulínia.

Decisão judicial

A situação chegou à Justiça após a defesa de Loira entrar com ação de imissão de posse para que Cazellato liberasse o gabinete e deixasse de exercer funções na chefia do Executivo. No entanto, o juiz Bruno Luiz Cassiolato, da 1ª Vara de Paulínia, seguiu a recomendação do Ministério Público e manteve Cazellato na administração da cidade.

De acordo com o magistrado, o pedido de Loira para assumir a Prefeitura de Paulínia não procede, já que o presidente da Câmara de Vereadores deve tomar posse como prefeito quando o cargo fica vago, o que aconteceu apenas em novembro com a cassação de Dixon e do vice Sandro Caprino (PRB). À época, o comando do Legislativo era de Du Cazellato, que foi empossado prefeito até que esgotassem todos os recursos dos réus ou novas eleições sejam convocadas. A decisão ainda cabe recurso.

“Ocorre que as hipóteses de sucessão são previstas pela legislação eleitoral infraconstitucional, e dentre elas não se encontra aquela pretendida pelo Autor. Passar a exercer o cargo de Presidente da Câmara dos Vereadores (…) não pode acarretar, de forma automática, a sua sucessão imotivada. Assim sendo, a pretensão do Autor não pode ser acolhida porque o cargo por ele pretendido não está vago no momento”, diz o texto da decisão.

Crise política

Depois de Du Cazelato assumir a função de prefeito em novembro, a instabilidade política na cidade havia resultado em 11 trocas no comando do Executivo desde 2013. Clique e confira uma linha do tempo com todas as mudanças dos últimos seis anos.

Com informações do G1

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