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MP quer que Prefeitura de SP pague multa de R$ 34 milhões por não criar programa para pontes e viadutos

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Viaduto que cedeu na Marginal Pinheiros aparece em relatório de 2007 que aponta 50 estruturas que precisavam de intervenções.

A Prefeitura de São Paulo deveria ter criado, em 2007, um programa de manutenção de pontes e viadutos. O acordo, firmado com o Ministério Público (MP), não foi cumprido, e agora o município pode ter que pagar multa de mais de R$ 34 milhões.

O Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado porque, na época, vistorias feitas pela Prefeitura e pelo Instituto de Engenharia identificaram que 50 pontes e viadutos necessitavam de intervenções, entre eles o que cedeu na semana passada, na Marginal Pinheiros.

O TAC previa que a Prefeitura deveria entregar, em seis meses, um cronograma com inspeções rotineiras e periódicas. Todas essas informações deveriam estar disponíveis na internet. Além disso, no prazo de 10 anos, deveria realizar a manutenção estrutural das 50 pontes e viadutos em situações inadequadas.

O combinado, porém, não foi cumprido. Por isso, a Promotoria de Habitação e Urbanismo informou que entrou com uma ação civil pública contra a Prefeitura. A multa prevista é de quase R$ 35 milhões e, segundo a Promotoria, já está em fase de execução.

Relatório de 2014

Num relatório obtido com exclusividade pelo SP2, o MP aponta que o viaduto que cedeu estava na lista dos que deveriam ser recuperados. O documento é de 2014 e diz que o município não cumpria as obrigações assumidas no TAC havia seis anos.

“Em nenhuma das últimas gestões municipais da cidade de São Paulo nós temos tido uma atenção devida com relação a esse tema, que é um tema extremamente grave”, disse o gestor de projetos da Rede Nossa São Paulo, Américo Sampaio. “É um tema que tem a ver com a mobilidade, com a infraestrutura urbana da cidade, mas sem dúvida nenhuma tem a ver também com vidas e com a segurança da população.”

O que dizem as antigas e a atual gestão da Prefeitura

O TAC foi assinado na época do ex-prefeito Gilberto Kassab, do PSB, que informou que foram feitas intervenções nas pontes e viadutos com acompanhamento do Ministério Público.

A gestão do ex-prefeito Fernando Haddad, do PT, disse que fez monitoramento das pontes e viadutos e que atuou de forma preventiva recuperando as estruturas.

A atual gestão, de Bruno Covas, doPSDB, disse que a Prefeitura foi multada porque a gestão anterior não cumpriu o TAC e que agora o município negocia um novo acordo propondo uma reversão da multa em obras de manutenção e recuperação de pontes e viadutos.

Imagem: Reprodução

Com informações do G1

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