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Ministério do Trabalho resgata 33 trabalhadores em condições análogas à escravidão

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Nos dois estabelecimentos fiscalizados, a contratação dos trabalhadores era feita por intermediários – chamados de “gatos”- , que prometiam condições de trabalho e salário diferentes dos que eram encontrados pelos trabalhadores assim que chegavam aos locais.

Fiscais do Ministério do Trabalho resgataram no final de junho mais de 30 trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão. Os 33 profissionais foram encontrados nos municípios de Muzambinho e Piumhi, no oeste de Minas Gerais, em duas propriedades rurais.

Nos dois estabelecimentos fiscalizados, a contratação dos trabalhadores era feita por intermediários – chamados de “gatos”- , que prometiam condições de trabalho e salário diferentes dos que eram encontrados pelos trabalhadores assim que chegavam aos locais.

“Os trabalhadores recrutados foram levados às fazendas em transporte precário, sem contrato e formalidades legais”, explica o auditor fiscal Marcelo Campos, que coordenou a operação, com apoio da Polícia Federal e Ministério Público do Trabalho.

Mão de obra escrava

De acordo com o Ministério do Trabalho, dezessete pessoas estavam trabalhando informalmente na fazenda Córrego da Prata, em Muzambinho. Nenhum deles tinha feito exames médicos admissionais e apenas dois deles não estavam expostas a trabalho degradante. As outras 15 pessoas colhiam café e estavam alojadas em péssimas condições, em locais inabitáveis, sem conforto e segurança exigidos pela legislação.

“Não havia cama em nenhum dos dois alojamentos visitados, e o empregador não fornecia sequer os colchões. Os trabalhadores estavam dormindo em colchões que distribuíam diretamente no chão dos cômodos como podiam, sendo que alguns haviam sido emprestados por amigos, e outros comprados com seus próprios recursos”, detalha Campos.

O auditor indica que as refeições eram feitas em recipientes apoiados no colo, em assentos improvisados com tábuas e tocos de madeira, ou mesmo sentados no chão.

“As coberturas apresentavam sinais de fragilidade em sua estrutura, especialmente nas áreas de lavanderia, tendo sido encontrado até mesmo remendo no forro de um cômodo, com pedaços de garrafas PET, na tentativa de evitar a entrada de água”, relata.

Lixo

O sistema de descarte de lixo era rudimentar, amontoado em locais próximos aos alojamentos, onde restos de alimentos eram despejados, causando mau-cheiro e promovendo a proliferação de insetos. “Como agravante da condição degradante, estes alojamentos apresentavam esgoto a céu aberto, em buracos escavados nas proximidades, sem proteção adequada”, conta Campos.

Trabalhadores

A maioria dos trabalhadores vinha de Cristália (MG) e Foz do Iguaçu (PR). Apenas dois vinham de uma região próxima à fazenda. Alguns deles iniciaram a colheita para o mesmo empregador, mas em outra fazenda, em Nova Resende (MG), e de lá vieram para continuar o trabalho no local da inspeção. Dez deles não estavam sequer com a carteira de trabalho e um era menor de 18 anos.

“Na fazenda, os trabalhadores eram obrigados a ter equipamentos (derriçadeiras) para a colheita e alimentá-los com combustível. Ao comprá-los do empregador, contraíam dívida com ele e isso era descontado do salário”, revela o auditor.

A gasolina utilizada nas máquinas era armazenada em recipientes reutilizados de agrotóxicos, depositados dentro dos cômodos, junto aos colchões e roupas. O empregador também não oferecia equipamentos de proteção individual, como botinas, perneiras e bonés do tipo árabe.

Horário de trabalho

Não havia também controle de jornada e, por vezes, os trabalhadores tinham de ficar aguardando a chegada do empregador além do horário de trabalho, para a realização da medição de sua produtividade. O pagamento era feito sem recibo, e os trabalhadores não tinham nenhum controle sobre sua produção individual, que era medida e anotada de forma precária pelo empregador em um caderno, que, apreendido pela fiscalização, serviu de base para o pagamento das verbas rescisórias.

Na outra fazenda vistoriada, Córrego das Almas, a fiscalização resgatou mais 18 trabalhadores sujeitos a condições precárias. Trazidos de Berilo (MG), eles não sabiam o quanto receberiam pela produção e assinaram contratos de trabalho de experiência, com o valor de um salário mínimo, no qual não constava nenhum outro valor.

“Na prática, eram remunerados pela produção da colheita, medida a cada dia. Do valor total apurado, era subtraído o valor do salário mínimo e o restante era pago como ‘prêmio’, sob o qual não incidia o descanso semanal remunerado. Cada quinhão tinha um valor diferente, estipulado pelo empregador, que não era de conhecimento dos trabalhadores. Assim, havia dias em que recebiam apenas R$ 8,00 pela medida do café colhido”, explica Campos.

Trabalho manual

A colheita era feita apenas de forma manual, sem utilização de derriçadeiras. Não havia instalações sanitárias. O abrigo era pequeno para o total de trabalhadores. Em nenhum dos alojamentos havia mesa ou cadeiras, exigindo que os trabalhadores improvisassem locais para refeição.

Contradições

Os fiscais contam que chamou a atenção o fato de o empregador ter diversas placas informando a certificação internacional UTZ, que atesta a produção responsável de café, que respeita o bem estar dos trabalhadores. Outra placa exibia condutas exigidas pela certificação CAFE (Práticas de Equidade entre Café e Agricultor), um programa de verificação de cadeia produtiva que tem, entre seus objetivos, garantir compras éticas de café, com boas práticas trabalhistas.

A placa também exibia o selo da 4C Association (Código Comum para a Comunidade Cafeeira), que verifica e assegura que o grão comercializado está dentro dos critérios de boas práticas na cafeicultura. “A ocorrência de trabalho escravo é um dos itens vedados pelos Códigos de Conduta destas certificadoras”, informa Campos.

O que diz a lei?

De acordo com o artigo 16, da Instrução Normativa nº 139, de 22/01/2018, os 33 trabalhadores encontrados em condição análoga à de escravos foram resgatados. Eles receberam as verbas rescisórias, que totalizaram R$ 86.629,27 e os respectivos valores de FGTS. Foram emitidos ainda os requerimentos de Seguro Desemprego do Trabalhador Resgatado e, ao final da ação, eles retornaram a seus locais de origem, às custas dos empregadores. Com informações do Yahoo.

Imagem de capa: reprodução/wesley-almeida/Canção Nova

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