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Juiz anula contrato da Sancetur em Indaiatuba

Para não deixar a população sem transporte público, a Justiça a empresa operando até a definição do processo de licitação.

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A justiça de Indaiatuba anulou o contrato emergencial firmado entre a prefeitura e a empresa Sancetur (Santa Cecília Turismo) que trata da operação do transporte público no município. A empresa assumiu as linhas depois que a Rápido Sumaré teve seu contrato reincidido pela prefeitura.

A ação é movida pela mesma Rápido Sumaré, que alega irregularidades no processo administrativo que ocasionou a caducidade da sua concessão em Indaiatuba. O motivo principal seria a entrevista dada pelo prefeito Nilson Gaspar (MDB) antecipando que o acordo seria rompido, antes da empresa se defender.

“Tais fatos, quando analisados em conjunto, indicam que a atuação do Poder Público não observou os princípios acima mencionados, porquanto o procedimento administrativo apenas foi seguido para formalizar uma caducidade que já tinha sido decretada pouco mais de dois meses antes”, diz a sentença, assinada pelo juiz Thiago Mendes Leite do Canto.

“A peticionária está expandindo seus negócios  e tem interesse de participar de cotações e/ou licitações na Região Metropolitana de Campinas e proximidades. Tal fato causa incômodo aos empresários do ramo que se acham donos dos serviços que estão sendo licitados, e não querem outras empresas participando dos certames”, diz trecho da defesa da Sancetur.

“Sobre a sentença relacionada ao transporte coletivo urbano de Indaiatuba, a Prefeitura ainda não foi notificada, mas reforçamos que foram seguidos todos os trâmites legais para o processo de caducidade e para a contratação emergencial da empresa que realiza o serviço de transporte coletivo, temporariamente, na cidade. Quando recebermos a intimação serão adotadas as medidas legais com apresentação de eventual recurso”, respondeu a Prefeitura para a reportagem do Z1portal.

Para não deixar a população sem transporte público, a Justiça a empresa operando até a definição do processo de licitação.

 

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