Z1 Portal de Notícias
Site de notícias de indaiatuba e região.

Em vigor em RR, intervenção federal entra no 11º dia; entenda

15
Intervenção no estado de Roraima passou a vigorar após assinatura de decreto pelo presidente da República, Michel Temer, e publicação no Diário Oficial da União.

No último dia 10, começou a vigor a intervenção federal no estado de Roraima, após assinatura de decreto pelo presidente da República, Michel Temer, e publicação no Diário Oficial da União. O interventor designado é o governador eleito Antônio Denarium (PSL).

Tire suas dúvidas sobre todo o processo:

Quais os motivos para a intervenção?

O presidente Michel Temer decidiu pela intervenção em Roraimapara pacificar a situação no estado.

Com dificuldades financeiras, Roraima enfrentou greves de agentes penitenciários civis que deflagraram uma paralisação de 72 horas devido a atraso dos salários. Além disso, parte do efetivo da Polícia Militar chegou a bloquear as entradas e saídas de batalhões como forma de protesto.

Segundo o presidente Temer, “a única hipótese para solucionar esta questão, especialmente aquela de natureza salarial, seria decretar a intervenção até a posse do novo governador”.

Para o ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, Sérgio Etchegoyen, “o relatório de inteligência deixa muito claro a deterioração das contas públicas, a impossibilidade de pagamentos de salários, o que levaria a uma inadimplência e colapso financeiro do estado. O relatório também apontou os riscos à segurança pública no estado”.

Como será a intervenção na prática?

O texto do decreto que determina a intervenção integral estabelece que a medida abrange todo o poder executivo do estado. Isso implicou o afastamento da governadora Suely Campos e a nomeação do interventor, o governador eleito Antonio Denarium. Ele passa a ter todas as atribuições do governador do estado e ficará subordinado ao presidente da República.

Além disso, o Denarium poderá requisitar a quaisquer órgãos, civis e militares, da administração pública federal, os meios necessários para a intervenção, ressalvada a competência do Presidente da República para o emprego das Forças Armadas.

A intervenção em Roraima é igual à do Rio?

As formas de intervenção são diferentes. A do Rio de Janeiro foi parcial, abrangendo apenas a área de segurança pública, ou seja, o comando das polícias Civil e Militar, o corpo de bombeiros e o sistema penitenciário.

Já a de Roraima é uma intervenção total, com o consequente afastamento da governadora e sua substituição pelo interventor.

A intervenção já está aprovada?

Sim. A Constituição prevê a possibilidade da intervenção federal, que exige um rito de aprovação pelos Poderes.

O presidente Michel Temer decidiu pela intervenção em Roraima em 7 de dezembro, em acordo com a então governadora Suely Campos e após reunião com ministros e com o presidente da Câmara dos Deputados no Palácio da Alvorada, além de consulta ao presidente do Senado.

No dia seguinte, 8 de dezembro, os integrantes do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional aprovaram a intervenção por unanimidade. A consulta a esses órgãos é uma exigência legal para formalizar o decreto da intervenção.

O Diário Oficial da União (DOU) de 10 de dezembro oficializou o Decreto da intervenção federal em Roraima, quando começou a valer.

A medida seguiu para votação no Congresso Nacional, sendo aprovada pela Câmara dos Deputados em 11 de dezembro e pelo Senado no dia 12.

Até quando vai a intervenção?

A intervenção em Roraima vai até 31 de dezembro deste ano.

Haverá ajuda financeira ao estado?

Com a intervenção, a gestão administrativa do Estado passa a ser de responsabilidade do governo federal.

O presidente Michel Temer assinou em 17 de dezembro medida provisória que repassa mais de R$ 225 milhões para Roraima, que serão aplicados em áreas críticas do estado.

“Os recursos serão utilizados para regularizar a folha de pagamento dos servidores, que estavam em greve generalizada no estado”, afirmou Antonio Denarium. “Essa foi a forma do governo federal nos ajudar a acabar com o caos social e econômico em que Roraima vive hoje.”

Aos recursos financeiros se somam a transferência de 112 mil hectares de áreas que pertenciam à União para Roraima. Para o interventor, a doação vai beneficiar produtores rurais e impulsionar o desenvolvimento econômico.

Imagem: Reprodução

Com informações do Notícias ao Minuto

Deixe uma resposta

Seu endereço de email não será publicado.