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Contribuição do INSS em atraso: quando é possível recolher?

O segurado facultativo é aquele que não exerce atividade remunerada ou ainda não consegue provar o exercício de suas  atividades.

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Com a Reforma da Previdência, muitos segurados estão correndo para pagar o INSS atrasado, e assim completar o tempo que falta para se aposentar. No entanto somente em alguns casos é possível fazer o recolhimento dos atrasados para fins de concessão e benefício.

Primeiro devemos verificar se o segurado(pessoa que contribui para o INSS) é: obrigatório ou segurado facultativo. Se for obrigatório poderá fazer recolhimento em atraso, por outro lado se for facultativo não poderá pagar as contribuições em atraso.

Segurado obrigatório é a pessoa física que que exerce atividade remunerada tais como: empregado; trabalhador avulso, empregado doméstico; contribuinte individual e segurado especial.

O segurado facultativo é aquele que não exerce atividade remunerada ou ainda não consegue provar o exercício de suas  atividades.

No entanto como dito, o contribuinte obrigatório poderá recolher as contribuições previdenciárias em atraso.

As contribuições recolhidas em atraso, serão computadas como tempo de contribuição e não como carência.

Importante ressaltar que cada caso deve ser analisado pelo servidor do INSS, pois você corre o risco de efetuar os recolhimentos e não ser considerado para fins de concessão de benefício da aposentadoria. No mais, o pagamento de contribuição atrasada é uma exceção à regra, devendo ser evitada sua utilização.

 

Vagner Cesar de Freitas

vagner@barbosaefreitas.com.br

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