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Contratos intermitentes já respondem por mais de 5% dos novos postos de trabalho em Indaiatuba e região

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As empresas podem contratar um funcionário para trabalhar esporadicamente e pagá-lo apenas pelo período em que prestou seus serviços. Antes, a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) não regulamentava o trabalho intermitente.

Um levantamento feito pela PUC-Campinas apontou que os Contratos Intermitentes já respondem por 5,5% dos novos postos de trabalho na Região Metropolitana de Campinas. Mais de 40 trabalhadores apareceram nos registros do novo regime, criado há menos de um ano, pela Reforma Trabalhista. A nova forma passou a valer em novembro do ano passado.

Segundo o levantamento feito pelo Observatório PUC-Campinas, os contratos por prazo determinado e intermitentes corresponderam, em julho, por 5,5% dos novos postos de trabalho.

A economista da PUC-Campinas Eliane Navarro Rosandiski, responsável pela análise do dado, estima que as contratações neste molde devem continuar acontecendo na região, sobretudo no setor de serviços e no comércio, que foram destaques no período em termos de vagas oferecidas: 656 e 585, respectivamente.
“Os contratos intermitentes surgiram como uma saída atraente aos contratantes em uma época complicada para a economia, justamente pela flexibilidade que apresentam. Os setores de serviço, como alimentação, são ainda mais favoráveis à incorporação desse tipo de trabalho”, completou.

ENTENDA

As empresas podem contratar um funcionário para trabalhar esporadicamente e pagá-lo apenas pelo período em que prestou seus serviços. Antes, a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) não regulamentava o trabalho intermitente. O contrato com o menor número de horas era o parcial, que tinha no máximo 25 horas semanais (substituídas por 30 horas semanais, com a reforma trabalhista). O contrato intermitente, por sua vez, não define uma carga horária mínima de horárias trabalhadas.

Na prática, o funcionário poderia até ser contratado para prestar duas horas de serviço por semana ou por mês. Os limites máximos de jornada garantidos pela Constituição são mantidos, no entanto: 44 horas semanais e 220 horas mensais.
Funciona assim: o empregador (empresa) faz um contrato com um funcionário que fica à sua disposição até ser “convocado” para o trabalho. Quando precisar dele, a companhia tem de avisá-lo com pelo menos três dias de antecedência. O profissional, então, presta serviços à empresa pelo tempo combinado, seja qual for esse período três horas, duas semanas, cincos meses, não importa.

A “convocação” do trabalhador deve acontecer “por qualquer meio de comunicação eficaz” (telefone, WhatsApp até Messenger, desde que a pessoa faça uso desses meios). Recebida a convocação, o empregado terá o prazo de um dia útil para responder ao chamado. Não respondeu? Ficará presumida a recusa da oferta. Tal recusa, vale destacar, não caracteriza insubordinação. O texto da reforma não deixa explícito, contudo, o número de vezes que o empregado pode recusar ofertas. Ainda de acordo com o texto da reforma, quando aceita a oferta para o comparecimento ao trabalho, a parte que descumprir deverá pagar à outra uma multa de 50% da remuneração no prazo de 30 dias.

O contrato de trabalho intermitente deve ser feito por escrito e conter especificamente o valor da hora de trabalho. Essa quantia não pode ser inferior ao “valor horário” do salário mínimo nem inferior ao salário dos demais empregados daquela empresa que exerçam a mesma função em contrato intermitente ou não. A remuneração por hora será sempre a mesma em todas as convocações. Não pode mudar de serviço para serviço, por exemplo. Enquanto aguarda por mais trabalho, o funcionário não recebe nada. Mas fica livre para prestar serviços a outros contratantes.

Depois de completar aquele serviço, o funcionário tem de obrigatoriamente receber por aquele período imediatamente em seguida. O valor deverá incluir remuneração, férias proporcionais com acréscimo de um terço, décimo terceiro salário proporcional, repouso semanal remunerado (o domingo ou dia de folga da categoria) e adicionais legais (como hora extra, se for o caso). O dinheiro referente ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é depositado na conta do funcionário na Caixa Econômica Federal, como acontece com um trabalhador regular em contrato CLT. O recibo de pagamento deverá conter a discriminação de cada um desses valores, para que o trabalhador saiba o que está recebendo.

Também entre os direitos do contratado estão férias de 30 dias. Mas como o funcionário sempre recebe as férias em dinheiro depois do trabalho, o benefício aqui fica sendo apenas um mês sem trabalhar. “A cada doze meses, o empregado adquire direito a usufruir, nos doze meses subsequentes, um mês de férias, período no qual não poderá ser convocado para prestar serviços pelo mesmo empregador”, diz o texto da reforma trabalhista.

Fonte: https://www.acidadeon.com/campinas/cotidiano/cidades/NOT,0,0,1364264,contratos+intermitentes+ja+respondem+por+5+5+dos+novos+postos+de+trabalho.aspx

Imagem: reprodução

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