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Campinas: Comissão decide se mantém ou arquiva investigação contra Jonas nesta segunda-feira

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Grupo com três vereadores de Campinas (SP) divulgará parecer após analisar defesa escrita apresentada pelo prefeito. Caso veio à tona em novembro de 2017.

Comissão Processante (CP) aberta pela Câmara de Campinas (SP) contra o prefeito, Jonas Donizette (PSB), divulgará nesta segunda-feira (23) o parecer que determina se mantém apurações que podem resultar na cassação do mandato dele ou arquivamento da denúncia. Os vereadores investigam a responsabilidade do chefe do Executivo nos desvios de recursos do Hospital Ouro Verde na gestão da Organização Social Vitale, entre maio de 2016 e novembro do ano passado.

A reunião para divulgação do documento foi marcada para as 10h, após o ponto facultativo ter sido revogado pelo presidente da Casa, Rafa Zimbaldi (PSB). A comissão, instaurada em novembro, é formada pelos vereadores Luiz Cirilo (PSDB), Filipe Marchesi (PR) e Gilberto Vermelho (PSDB).

Se a defesa apresentada pelo prefeito for rejeitada, os trabalhos continuam no Legislativo. Por outro lado, caso seja aceita, o parecer será levado para votação em plenário, informou a Câmara.

Defesa

Na sexta-feira (21), o advogado do prefeito, Marcelo Pelegrini Barbosa, levou um relatório de 40 páginas e alegou que vê falhas na denúncia e elas devem resultar em nulidade no procedimento.

Entre os supostos problemas apontados por ele estão a forma de sorteio para abertura da comissão, que não teria respeitado a proporcionalidade e inclui dois vereadores do mesmo partido no grupo; as apresentações de documentos que extrapolam o conteúdo da denúncia considerada para criação da CP; e falta de pedido à defesa de compartilhamento das interceptações telefônicas.

Apurações

Donizette é alvo de investigações da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) desde que foi citado por empresários em supostas negociações para favorecer a entidade que administrava o hospital. Ele, entretanto, nega irregularidades, defende que tomou medidas necessárias após as apurações do Ministério Público virem à tona e diz que a abertura da CP é uma forma de indicar transparência.

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) diz ter sido informado pela administração que a gestão da OS gerou um prejuízo de até R$ 25 milhões aos cofres públicos, sem considerar pelo menos outros R$ 7 milhões que são objeto das apurações realizadas ao longo de três operações que resultaram em 18 denuncias à Justiça em três processos que estão em tramitação pela 4ª Vara Criminal, com o juiz Caio Ventosa Chaves.

Terceira na história

A Comissão Processante é a terceira da história de Campinas. Em agosto de 2011, o Legislativo decidiu cassar o mandato do então prefeito Hélio de Oliveira Santos por suposta omissão no esquema de fraudes envolvendo contratos da Sanasa. Quatro meses depois, o vice dele, Demétrio Vilagra, também deixou o cargo após votação realizada pelos parlamentares.

Imagem: Reprodução

Com informações do G1

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