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Aposentadoria por tempo de contribuição; saiba mais sobre a regra 85/95

Passemos então a entender o que significa tempo de contribuição e carência.

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A aposentadoria por tempo de contribuição é devido ao segurado do INSS que comprovar: se homem 35 anos e mulher 30 anos e o mínimo de 180 meses de efetivamente trabalhados para efeito de carência. Esses são os requisitos básicos.

Passemos então a entender o que significa tempo de contribuição e carência. Pois Bem.

Carência é os meses efetivamente pagos pelo segurado, o que chamamos de competência, que passa a ser contada conforme o tipo de atividade, bem como a época em que ocorreu a filiação perante o INSS, inscrição ou a data do primeiro pagamento sem atraso, ou seja, o pagamento propriamente dito.

Já o tempo de contribuição, este é contado desde o início de sua filiação no RGPS (INSS), até a data do desligamento, evidente, que serão descontados os períodos em que o segurado que por algum motivo não manteve sua filiação.

Como se observa, são coisas diferentes, por exemplo: o segurado que ficou afastado do trabalhorecebendo um benefício do INSS por (02)dois anos, esse período será considerado como tempo de contribuição(serviço), mas não como carência, tendo em vista que nesse interregno de tempo não houve o efetivo pagamento contribuição(competência). Frisa-se, que esse período só será considerado com tempo se estiver intercalado durante o tempo em que permaneceu filiado ao INSS.

Ainda nessa modalidade existe a possibilidade da  aposentadoria proporcional, nesse caso, o tempo de contribuição é 30 anos para homem e 25 para mulher e os 180 meses de carência.

A aposentadoria proporcional ela reduz muito o valor do benefício, e portanto, não é nem um pouco vantajosa, salvo nos casos em que cálculo do salário beneficio não ultrapassar um salário mínimo.

Lembrando também, que regra do 85/95 progressiva, é uma modalidade de aposentadoria por tempo de serviço, onde não há a incidência do fator previdenciário, ao contrário do caso em tela.

 

Nessa Regra, até 12/2018 o segurado tem que somar 85/95 pontos mulher/homem respectivamente, da seguinte forma:

Mulher (30 anos de contribuição + idade) deve ser igual ou superior a 85; e homem(35 anos de contribuição + idade ) deve ser igual ou superior a 95 pontos, sendo que o requisito  tempo de contribuição mínimo acima é obrigatório.

Lembrando que a tabela de pontuação da regra 85/95 é progressiva obedecendo a seguinte ordem:

Até 30 de dezembro de 2018 85 95
De 31 de dez/18 a 30 de dez/20 86 96
De 31 de dez/20 a 30 de dez/22 87 97
De 31 de dez/22 a 30 de dez/24 88 98
De 31 de dez/24 a 30 de dez/26 89 99
De 31 de dez/2026 em diante 90 100

Portanto a partir de Janeiro/2019 a regra acima passa para 86/96 até 12/2020.

 

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