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Piracicaba: Vereadores derrubam parecer contrário, e projeto da ‘Ficha Limpa Municipal’ será votado

Redação
Escrito por: Redação
Projeto propõe proibir nomeação para cargos em comissão de pessoas condenadas em segunda instância.

Os vereadores de Piracicaba (SP) derrubaram na noite de segunda-feira (6) o parecer contrário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação sobre o projeto de lei “Ficha Limpa Municipal”. Com isso, a propositura passará por mais duas comissões e será discutida no plenário da Câmara Municipal. A previsão é de que a votação ocorra ainda neste mês.

A proposta, do vereador Paulo Campos (PSD), propõe a proibição da nomeação para cargos comissionados nos poderes Executivo e Legislativo de pessoas que foram condenadas em segunda instância ou em trânsito julgado de crimes eleitorais, contra a economia popular, a administração pública, o meio ambiente ou a saúde pública, além de crimes como tráfico de drogas, organização criminosa, contra a vida e a dignidade sexual e outros definidos no texto.

A proibição de nomeação vale a partir da data em que o réu foi condenado e até os próximos oito anos. Depois disso, ele estará liberado para ocupar cargos em comissão.

Políticos que tiveram suas contas rejeitadas quando ocuparam mandatos, como ex-prefeitos, governadores e ex-presidentes de Câmaras também ficarão impossibilitados se a proposta for aprovada. Neste caso, desde que a rejeição “configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário”.

Parecer contrário

O parecer foi rejeitado por 17 votos contrários contra cinco favoráveis. Nele, a Comissão composta por José Longatto (PSDB), que é o presidente, Adriana Nunes (PPS) e Isac Souza (PTB) aponta vício de iniciativa no projeto.

“Devemos esclarecer que o projeto em apreço apresenta vício de iniciativa, uma vez que se refere a matéria da competência exclusiva do prefeito (a criação e organização de cargos e nomeações)”, diz o texto assinado pela comissão.

Os vereadores da comissão ainda sugeriram, no mesmo texto, que Paulo Campos enviasse o projeto ao prefeito Barjas Negri (PSDB) para que ele apresente na Casa de Leis.

“Ressalte-se, entretanto, a possibilidade da matéria ser enviada ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através de indicação, para que este, se entender oportuno e conveniente, proponha a discussão da matéria ao Poder Legislativo”.Campos, no entanto, se defendeu ao afirmar que não há vício de iniciativa. “No projeto não há vicio de iniciativas, sendo uma prerrogativa compartilhada, possibilitando que tanto o Poder Legislativo quanto do Executivo proponham projetos como estes”, argumentou.

O presidente Matheus Erler (PTB) pediu aos membros das demais comissões que apresentem parecer único para que haja celeridade da discussão do projeto no plenário. As comissões têm até 15 dias para avaliarem o projeto.

Imagem: Fabrice Desmonts/ Câmara Piracicaba

Com informações do G1

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