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Limeira: Ministério Público determina saída de famílias do MST da área Horto Florestal

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Escrito por: Redação

O Ministério Público emitiu nesta terça-feira o parecer pelo cumprimento imediato da liminar assinada pelo juiz da Vara da Fazenda Pública, que determina a saída de famílias do MST da área do Horto Florestal, em Limeira. Esta área está reservada para a terceira etapa do aterra sanitário da cidade.

A manifestação foi assinada pelo promotor de Justiça, André Luiz Brandão, e foi emitida após impasse na ordem inicial da Justiça de concessão da liminar.

O pedido de liminar foi feito na última sexta-feira pela Prefeitura de Limeira, quando as famílias iniciaram, em caráter irregular, a ocupação da área.

O parecer contempla o pedido feito pela Prefeitura na ação inicial da reintegração de posse. Segundo o documento, as famílias invadiram a área pertencente ao município para construir moradias ilegais. De acordo com o promotor, o MST causa prejuízo ao município, já que contraria disposições de caráter urbanístico, o que prejudica o meio ambiente, visto que a maior parte da área é de proteção ambiental.

Como justificativa da manifestação favorável à liminar, Brandão alega que há iminente perigo de dano e risco caso a ocupação não seja desmantelada.

Em 2009, os integrantes do Movimento Sem-Terra ocuparam um espaço do Horto Florestal, onde havia um viveiro de mudas. A prefeitura tomou ciência do fato na semana passada e estabeleceu um prazo para o cumprimento de exigências, dentre elas, a restauração ambiental da área. O município foi incluído como terceiro responsável e deve executar as exigências da sentença, podendo cobrar os responsáveis. Com informações da CBN

Imagem de capa:Reprodução

 

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