Direito Vagner Cesar de Freitas

Assédio moral e acidente de trabalho; como lidar com essas situações

Vagner Freitas
Escrito por: Vagner Freitas

 Por Vagner César de Freitas – O assédio moral no ambiente de trabalho pode, dependendo do caso, causar na saúde do trabalhador, evento equiparado ao acidente de trabalho nos termos da Lei 8213/9.

O assédio moral configura-se pela violência psicológica contra o trabalhador, com o uso da força física ou do poder, ou seja, toda conduta abusiva (gestos, palavras, comportamentos, atitudes), repetitivamente, ofendendo a dignidade, a integridade psíquica colocando em perigo seu emprego.

Nosso ordenamento jurídico, consagra o direito a saúde, segurança  e higiene do trabalho, seja na CF/88, CLT, Lei Orgânica e Normas Regulamentadoras (NR).

O Decreto nº 3048/99 em seu anexo II relaciona os transtornos mentais e comportamentais relacionados com o trabalho, a exemplo disso temo a síndrome de Burnout também conhecida como síndrome do esgotamento profissional.

As principais doenças que o trabalhador pode ser vítima em razão do assédio moral são: estresse, estresse pós traumático, depressão, síndrome de Burnout e casos até de suicídio.

Essas doenças, quando decorrentes de assédio moral, equiparam-se ao acidente de trabalho, nos termos do art. 20 da lei 8213/9, devendo o nexo de causalidade com o labor na empresa ser presumido, quando configurado o assédio e a doença incapacitante.

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Imagens: Reprodução/Internet

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Vagner Cesar de Freitas é advogado
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